Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.

A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais.

O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.

Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes:

Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.

Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.

Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.

Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.

Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.

Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.

Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia brasileira.

As estimativas para o ano de 2044 são: acréscimo de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

Acordo Mercosul-UE é “bem diferente” do negociado em 2019, diz Lula

“As condições que herdamos eram inaceitáveis”, disse o presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) anunciado nesta sexta-feira (6) é “bem diferente” daquele anunciado em 2019. Naquele ano, o governo do então presidente Jair Bolsonaro anunciou o fechamento do acordo entre os blocos, mas as negociações ainda não estavam concluídas. 

“As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de alta relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia. Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardando a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas na mesa de negociação”, destacou o presidente.  

Mesmo com as negociações concluídas, o novo acordo entre os blocos, anunciado hoje, ainda precisa ser ratificado internamente por cada um dos países-membros. O presidente Lula, que participa da 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevideu, no Uruguai, comemorou o fim das negociações argumentando que o acordo permite assegurar ao Brasil novos mercados para exportações e fortalecer os fluxos de investimentos.

“Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul e reforça nosso compromisso com os Acordos de Paris. A realidade geopolítica e econômica global nos mostra que a integração fortalece nossas sociedades, moderniza nossas estruturas produtivas e promove nossa inserção. mais competitiva no mundo”, acrescentou.

Lula citou que estão criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 bilhões.

Mudanças

As negociações entre Mercosul e União Europeia foram retomadas em 2023 em um diferente contexto político e econômica, marcado pela experiência da pandemia, do agravamento da crise climática e acirramento das tensões geopolíticas.

Com isso, o presidente Lula passou a defender ajustes nos termos negociados em 2019. Segundo o governo, para “tornar o acordo mais favorável aos interesses brasileiros”. Três pontos foram destaque nessa renegociação: “compras governamentais, comércio de veículos e exportação de minerais críticos”.

De acordo com o governo brasileiro, o acordo que foi firmado neste ano permite a centralidade do papel do Estado como indutor do crescimento e da resiliência das economias nacionais. “Mercosul e UE abrem importantes oportunidades para o aumento do comércio e investimentos bilaterais, sem deixar de preservar o espaço para a implementação de políticas públicas”, informou o Palácio do Planalto.

O governo federal defendeu ainda que o acordo permite ainda conciliar o comércio com o desenvolvimento sustentável.

“O acordo fomenta a integração de cadeias produtivas para avançar rumo à descarbonização da economia, além de estimular a concessão de tratamento favorecido para o comércio exterior de produtos sustentáveis. A UE também se compromete a oferecer pacote inédito de cooperação para apoiar a implementação do acordo”, informa nota do Planalto.

Além disso, o pactuado entre os blocos permite oferece benefícios aos exportadores brasileiros caso “medidas internas da UE comprometam o uso efetivo de vantagens obtidas pelo acordo”.

Com informações da Agência Brasil