O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Segundo Fachin, a questão ainda está no campo da diplomacia brasileira e o caso deverá ser analisado quando o CNJ for notificado sobre a decisão do governo norte-americano. Ele destacou que o Poder Judiciário está aguardando as comunicações oficiais para que, se necessário, o Conselho Nacional de Justiça tome as devidas providências.
A medida tomada pelo governo do presidente Donald Trump terá validade a partir do dia 5 de junho e foi adotada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e uma ordem executiva da Casa Branca.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a classificação das facções como terroristas representa risco à soberania brasileira e pode prejudicar esforços de cooperação investigativa entre os países.
