A partir desta segunda-feira (1º), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assume exclusivamente a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições, serão transferidos do sistema da Caixa Econômica Federal para a PGFN.
Atualmente, essa gestão é compartilhada entre a Caixa e a PGFN. A previsão é que a migração completa ocorra até o final deste mês. Para julho, a PGFN anunciou um edital de transações sobre esses débitos, permitindo que devedores regularizem suas situações com descontos em juros e multas.
A dívida ativa do FGTS é composta por valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelos empregadores. Caso não sejam pagos ou parcelados, são inscritos em dívida ativa. A consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento agora serão feitas exclusivamente pelo portal Regularize da PGFN.
Os valores recuperados serão creditados diretamente nas contas do FGTS dos trabalhadores. A Caixa continuará gerindo débitos administrativos não inscritos em dívida ativa ou que já têm parcelamento ativo, até sua quitação ou rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também permanece sob responsabilidade da Caixa.
Após a migração, a individualização dos valores devidos a cada trabalhador deverá ser feita no Regularize. Os empregadores terão até 30 dias para realizar essa individualização, sob pena de não obterem o CRF e de rescisão de negociações com a PGFN.
Segundo Theo Lucas Borges, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, a mudança facilitará a transação para devedores e beneficiará os trabalhadores. A partir do próximo ano, a PGFN promete aumentar a transparência dos créditos, permitindo consultas individualizadas no portal.
Borges afirmou que a PGFN notificará os trabalhadores sempre que créditos forem recuperados. A migração visa padronizar a gestão da dívida ativa em uma única instituição, utilizando a mesma agilidade e tecnologia aplicadas na cobrança de créditos fazendários.
A PGFN utilizará mais de 30 formas de cobrança, como protesto e penhora de bens, que já são aplicadas na dívida ativa da União. Em 2025, foram recuperados R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão do FGTS. Apenas nos primeiros meses deste ano, R$ 142 milhões já foram recuperados para os trabalhadores.
