O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas apresentadas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que seja esclarecido se a perda de sinal decorre de falhas operacionais ou violação do equipamento. O prazo para manifestação é de cinco dias.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde mora. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento das normas, ela pode voltar para o presídio.
O questionamento de Alexandre de Moraes sobre a tornozeleira de Débora ocorre em paralelo a uma expansão acelerada do monitoramento eletrônico no país, impulsionada não só pelos atos golpistas de 2023, mas também por novas leis que, desde 2025, passaram a prever o uso obrigatório do dispositivo para agressores de mulheres em contexto de violência doméstica. A pressão sobre os sistemas estaduais de administração penitenciária aumentou significativamente, exigindo contratos mais robustos com empresas de tecnologia, cobertura de sinal em áreas periféricas e protocolos claros para distinguir falha operacional de tentativa deliberada de burlar a fiscalização.
Esse cenário revela um dilema jurídico e financeiro: ao mesmo tempo em que a tornozeleira é defendida como alternativa menos custosa à prisão em regime fechado, relatórios de tribunais e conselhos de política criminal vêm apontando que a baixa qualidade de infraestrutura de comunicação em muitos municípios compromete
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
