O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte.
Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e destacou que a jurisprudência da Corte exige que despesas ou renúncias de receitas levem em conta o impacto econômico das medidas. O ministro não citou um caso específico.
Mendes enfatizou que toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ele afirmou que o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos.
O ministro acrescentou que a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode resultar na anulação das medidas legislativas. Ele destacou a necessidade de responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando a criação de despesas casuísticas que desrespeitem as regras estabelecidas.
Mais cedo, o Senado aprovou um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. A medida pode ter grande impacto nas contas do governo federal.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.
