O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de ações voltadas para a saúde, emprego, assistência e direitos humanos da população em situação de rua. Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões, sendo o maior orçamento já destinado à proteção dos direitos desse grupo.
Segundo Ademar Borges, secretário-executivo do MJSP, a iniciativa foi desenvolvida em parceria com outros ministérios, estados, municípios e a sociedade civil, visando garantir acesso a direitos e dignidade. Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a importância de reconhecer essa população como cidadã de direitos.
O MJSP também anunciou a formação de 5.077 profissionais de segurança pública em direitos humanos, com investimento de R$ 900 mil. O padre Júlio Lancellotti, presente no evento, pediu o fim da violência contra a população de rua e cobrou a atuação de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Entre as iniciativas, está o lançamento do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, realizado pelo IBGE. Além disso, um acordo entre o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê o investimento de R$ 50 milhões anuais para integrar Centros de Referência Especializados à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social.
O governo federal também investirá R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias, contratando 88 bolsistas para atuar como agentes formadores junto à população de rua. O secretário de Economia Popular e Solidária, Fernando Zamban, afirmou a necessidade de ações estruturantes para essa população.
O Ministério da Saúde anunciou R$ 120 milhões anuais para políticas voltadas à população em situação de rua, com a expansão das equipes do Consultório na Rua. Ana Luiza Caldas, secretária de Atenção Primária à Saúde, destacou a presença do SUS em todas as unidades da federação.
O ministro Guilherme Boulos revelou que o governo está finalizando a regulamentação para garantir unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência. A vice-presidente do CIAMP-Rua, Joana Basílio, enfatizou a necessidade de garantir direitos básicos antes de cobrar deveres dos cidadãos.
Por fim, o padre Júlio Lancellotti pediu a remoção de estruturas de arquitetura hostil em prédios federais. Guilherme Boulos anunciou que será lançada a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, visando enfrentar vulnerabilidades e promover inclusão social.
