O governo federal anunciou nesta segunda-feira novas modalidades de crédito dentro do programa Desenrola, direcionadas a três grupos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.
O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que cumprem suas obrigações financeiras pontualmente. O Fies Empreendedor, por sua vez, oferece uma nova linha de crédito para ex-alunos adimplentes do financiamento estudantil. Além disso, uma terceira modalidade permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.
As iniciativas, apresentadas por medida provisória, visam prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo. Para trabalhadores informais adimplentes, as novas linhas de crédito permitem a troca de dívidas com juros altos por uma taxa de até 1,99% ao mês, voltada para operações de até R$ 15 mil.
Trabalhadores formais poderão acessar crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS, também com juros limitados a 1,99% ao mês. Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies terão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo, podendo financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o Desenrola inicialmente focava na renegociação de dívidas de inadimplentes, mas agora passa a beneficiar também os adimplentes. Segundo ele, a orientação do programa continua sendo estimular o pagamento das obrigações financeiras.
O crédito para trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser expandido para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil. Durigan explicou que, além do salário, o saldo do FGTS poderá ser utilizado como garantia, limitando a taxa de juros a 1,99% ao mês.
O Fies Empreendedor busca incentivar a abertura e expansão de pequenos negócios por estudantes já formados. Adimplentes terão acesso a uma linha de crédito com condições mais favoráveis, sendo a mais barata destinada ao empreendedorismo no país.
As novas linhas de crédito para trabalhadores informais e adimplentes do Fies exigem como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online.
Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira de famílias brasileiras. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias, e a nova fase amplia a política pública ao criar incentivos para quem mantém os pagamentos em dia.
