O governo federal lançou, nesta quinta-feira (25), um novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Esta quarta edição do documento orienta políticas públicas até 2035, com metas para combater as condições que levam crianças a trabalhar, uma prática proibida no Brasil. Entre as novidades, o plano destaca a importância de monitorar o espaço virtual como um possível campo de trabalho.
O plano ressalta que atividades online são vistas como normais em ambientes familiares e sociais, mas apresentam riscos de violação de direitos fundamentais, como exposição excessiva, assédio virtual, monetização indevida, pressão por desempenho e falta de limites claros de jornada. Apesar de o Brasil ainda não ter regulamentação específica para o trabalho infantil digital, isso não impede sua caracterização como exploração econômica.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) é apontado como um avanço, atualizando os princípios do ECA para o ambiente virtual. Durante o evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a importância de intensificar a prevenção e fortalecer a rede de proteção para erradicar o trabalho infantil. Estima-se que 1,6 milhão de crianças e adolescentes estejam nessas condições no país.
Marinho destacou que o combate ao trabalho infantil requer a articulação de toda a sociedade, não apenas do Poder Público. “Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.” O plano estabelece diretrizes estratégicas para a próxima década, ampliando ações de prevenção e proteção social.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou a necessidade de uma perspectiva étnico-racial nas políticas públicas, já que 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil são negros. O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, afirmou que o plano representa uma renovação do compromisso do Estado, destacando que o trabalho infantil perpetua ciclos de pobreza e desigualdades.
Padilha explicou que a ampliação da vigência do plano para 10 anos busca maior estabilidade e capacidade de planejamento de longo prazo. “Avançamos também na atualização do conceito do trabalho infantil, em consonância com as transformações sociais, econômicas e tecnológicas dos últimos anos.” O evento contou com a presença de integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), incluindo Helen Hipólito, de 18 anos, que lamentou a perda de infâncias para o trabalho. “É muito importante que a gente desenraize essa cultura”, afirmou.
