A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como taxa das blusinhas, corrige uma política que, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), não atingiu os objetivos propostos.
Em vigor desde agosto de 2024, a taxa de 20% era aplicada em compras internacionais online de até US$ 50. O governo federal anunciou, na terça-feira (12), a decisão de zerar esse imposto.
A Amobitec avaliou que a aplicação da taxa resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda. De acordo com André Porto, diretor-executivo da associação, a taxa foi justificada como uma medida para estimular a indústria nacional, mas esses efeitos não foram verificados.
Estudos da Global Intelligence Analytics, encomendados pela Amobitec, apontam ausência de ganhos em nível de emprego e indícios de reajustes acima da inflação. A medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, impactando negativamente o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.
Com a retirada do tributo, a expectativa da Amobitec é de ampliação do acesso ao consumo, especialmente entre a população de menor renda. Segundo Porto, o modelo anterior criava desigualdade, já que consumidores de maior renda têm melhores condições para adquirir bens no exterior, livres de taxações, enquanto os mais pobres dependem das compras online.
A Amobitec, representante de plataformas de comércio online, reúne empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery. A associação é uma das poucas entidades que manifestaram apoio à decisão do governo em zerar o imposto.
Por outro lado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) expressaram preocupações com a revogação da taxa, argumentando que a medida favorece empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. As companhias afirmam que as empresas brasileiras ficariam sujeitas a tributações mais altas, promovendo desigualdade tributária na concorrência com plataformas internacionais.
