O Palácio do Planalto enfrenta um de seus maiores desafios fiscais em 2025 diante do rombo provocado pela rejeição da Medida Provisória 1.303/2025, que propunha alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou nesta quarta-feira, em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do governo, Randolfe Rodrigues, uma saída para o buraco de R$ 31,56 bilhões aberto no Orçamento de 2026 pela perda de validade da medida, após forte pressão do centrão na Câmara dos Deputados. O montante inclui R$ 20,87 bilhões em receitas e R$ 10,69 bilhões em cortes de gastos previstos na MP.
A derrubada do texto obrigou o governo a adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, remarcando a análise na Comissão Mista de Orçamento para a semana que vem. Para Haddad, o atraso é justificável para evitar incoerências entre as leis fiscais e garantir consistência entre LDO, Orçamento e as regras de controle de gastos. “É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e primários”, defendeu o ministro após o encontro.
Diante do impasse, Haddad propôs resgatar os trechos “incontroversos” da MP 1.303, que, segundo ele, representam mais de 70% do texto original e já tinham consenso entre o governo e o Congresso. Entre esses pontos considerados não polêmicos estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que pode render economia de R$ 1,7 bilhão. “Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, afirmou o ministro.
A MP era parte central da estratégia do governo para equilibrar as contas em 2026, combinando aumento de receitas e redução de gastos. Além das medidas de consenso, o texto previa elevação da alíquota da CSLL para fintechs, tributação maior sobre apostas online e fim da isenção para títulos privados incentivados. Com o fracasso da MP, o governo agora avalia outras alternativas para repor receitas, como ajustes tributários em bancos e grandes fortunas, alterações na proposta orçamentária enviada em agosto e, em uma das hipóteses mais sensíveis politicamente, corte de mais de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares — operação delicada em ano eleitoral.
Haddad avalia que a reunião com Alcolumbre foi produtiva e demonstrou compreensão do presidente do Senado sobre a gravidade do momento. No entanto, o ministro ressalta que qualquer solução depende de um acordo mais amplo com toda a base parlamentar, e não apenas do apoio do Senado. As negociações seguirão nos próximos dias, com vistas a recompor parte do rombo e garantir equilíbrio fiscal, enquanto o governo tenta evitar novos atritos com o Congresso e o mercado.
O debate em Brasília, portanto, ainda está longe do desfecho. O adiamento da LDO e a busca por consensos mostram que, apesar das expectativas de uma solução rápida, o governo precisará navegar em águas turbulentas para garantir disciplina fiscal e ao mesmo tempo evitar desgaste político em um ambiente marcado pela proximidade das eleições e o aumento da pressão por recursos públicos.
