O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A sanção está prevista para ocorrer a partir do dia 11, após o retorno de Lula de Belém, onde participará da Cúpula do Clima. O projeto, proposto há cerca de um ano pelo governo federal, isenta do imposto quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar, o texto aumenta a taxação sobre as altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil mensais, promovendo maior justiça fiscal ao tributar mais os super-ricos.
As medidas só terão efeito a partir de janeiro do próximo ano, com potencial para aumentar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e fomentar o crescimento econômico. Economistas apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá ser impulsionado em até 0,2 ponto percentual, com impacto financeiro para os trabalhadores equivalente a um 14º salário distribuído mensalmente ao longo do ano. Para os estratos inferiores da classe média, a previsão é de um aumento na renda disponível entre R$ 350 a R$ 550 por mês, proporcionando uma folga orçamentária significativa.
Embora haja otimismo quanto aos efeitos positivos, especialistas ponderam sobre a possibilidade de inflação localizada em setores sensíveis como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo, já que a maior renda disponível tende a aumentar o consumo desses serviços. Contudo, espera-se que a inflação geral, especialmente dos alimentos, permaneça sob controle. A redução da desigualdade econômica é outro benefício apontado, uma vez que o projeto resgata o princípio constitucional da tributação segundo a capacidade contributiva dos cidadãos, isentando os menores rendimentos e aumentando a contribuição dos mais ricos.
No entanto, tributaristas destacam que a reforma do Imposto de Renda ainda está incompleta sob a ótica da justiça social. A defasagem da tabela atual e o número limitado de faixas de tributação são pontos críticos. Para alcançar uma reforma mais estruturante, especialistas defendem a reinstituição da tributação sobre lucros e dividendos, atualmente isentos, argumentando que é injusto o trabalhador pagar IR sobre o salário enquanto os rendimentos de capital dos mais ricos permanecem isentos. Propostas adicionais incluem a correção anual da tabela indexada à inflação, a ampliação do número de faixas e a criação de alíquotas máximas mais elevadas para altíssimas rendas, visando coibir a evasão fiscal dos contribuintes de maior capacidade.
Com a aprovação unânime no Senado e na Câmara dos Deputados, o projeto representa uma mudança significativa na política tributária brasileira, beneficiando cerca de 25 milhões de contribuintes que terão redução ou isenção do imposto, enquanto a tributação sobre 150 a 200 mil contribuintes de alta renda será aumentada, promovendo um sistema mais equitativo. A expectativa é que, ao entrar em vigor em 2026, a nova lei contribua para a ampliação do consumo e o fortalecimento da economia, mantendo a inflação controlada e avançando rumo a uma maior justiça fiscal no país.
