Telegram Brasil inicia nova fase de ataque ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. No dia 26/4, a Justiça havia determinado a suspensão do serviço do aplicativo de mensagens instantâneas, Telegram, no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa “cumprir apenas parcialmente a ordem judicial” para fornecer dados de participantes de grupos com conteúdo neonazista dentro do aplicativo.
A Polícia Federal havia solicitado ao Telegram informações sobre integrantes e administradores de dois grupos online que promovem antissemitismo e discurso de ódio. A obtenção desses dados faziam parte das investigações sobre o ataque a uma escola da cidade capixaba de Aracruz, realizado por um adolescente de 16 anos no final do ano passado. O Telegram chegou a ameaçar deixar o Brasil sob alegação de não violar a privacidade dos usuários.
Hoje, usando sua estrutura, o Telegram Brasil enviou mensagem direta a todos os usuários do aplicativo no Brasil se posicionando abertamente contra a aprovação do PL 2630/2020, que se encontra atualmente discussão na Câmara dos Deputados.
Confira a mensagem completa enviada a todos os usuários do Telegram no Brasil:
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar
em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20
artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como
esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação
atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de
prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao
forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele
considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet
– sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o
Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes
mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo
poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até
que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual
conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente
amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões
relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão
alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a
democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem
as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou
possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com
regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse
projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma
única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial
independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é
perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao
Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser
reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros
merecem uma internet livre e um futuro livre.