José Guimarães critica desoneração para compensar redução da jornada de trabalho

Recém-empossado como ministro das Relações Institucionais, José Guimarães expressou preocupação com a implementação de políticas de desoneração para compensar setores afetados pela possível redução da jornada de trabalho de seis dias semanais. Durante um café da manhã com jornalistas, Guimarães afirmou que tais políticas não foram eficazes em governos anteriores, como o de Dilma Rousseff, e que o Brasil não deve seguir por esse caminho.

Guimarães destacou que comprometer receitas para desonerar setores pode ameaçar o equilíbrio federativo. No entanto, ele garantiu que o governo está aberto a negociações, inclusive sobre um possível período de transição curto para a nova regra. Segundo ele, discussões sobre matérias polêmicas exigem concessões mútuas e devem ser realizadas no Congresso Nacional.

O ministro também mencionou que há um consenso quase geral no Congresso sobre a necessidade de acabar com a chamada ‘jornada desumana’, permitindo ao trabalhador dois dias de descanso semanal. Ele revelou que o governo pretende intensificar o debate durante o mês de maio, considerado o mês do trabalhador, e que reuniões com os presidentes das casas legislativas já estão agendadas.

Guimarães criticou a oposição por um pedido de vistas que atrasou a votação sobre o fim da jornada de seis por um na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele afirmou que a oposição, liderada por Flávio Bolsonaro, não está comprometida com a aprovação da matéria, mas que o governo buscará resolver a questão em diálogo com Hugo Motta, presidente da Câmara.

Durante o encontro, Guimarães apresentou as prioridades de sua pasta, destacando a importância da articulação com o Congresso Nacional e a relação com os entes federados. Ele enfatizou que o Congresso é a prioridade máxima e que uma relação saudável com o Legislativo é essencial para governar.

O ministro também expressou preocupação com o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online. Ele afirmou que há uma maioria no Congresso disposta a regulamentar as apostas, e que o governo está preparando medidas para enfrentar esse problema, incluindo a possibilidade de tributação.

Sobre a taxa básica de juros (Selic), Guimarães criticou o Banco Central por não ter reduzido os juros em um cenário de inflação baixa. Ele destacou que isso impacta negativamente as famílias endividadas.

Por fim, Guimarães comentou sobre o PL dos aplicativos, que não avançou no Legislativo devido à falta de acordo entre plataformas e entregadores. Ele rebateu as acusações da oposição, afirmando que o governo não é responsável pela falta de votação e que a matéria provavelmente só será discutida após as eleições.

Fonte: Agência Brasil

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