A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 35 mil o valor que a Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, terá que pagar de indenização individual a três estudantes, por danos morais decorrentes de discriminação racial.
De acordo com elas, o crime foi praticado por fiscais em um processo seletivo para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde da instituição de ensino.
O caso aconteceu há dois anos. Na época a Justiça havia fixado o valor de indenização em R$ 20 mil para cada uma, mas elas recorreram e a nova sentença foi proferida agora pela Sétima Câmara de Direito Público.
Na decisão, o desembargador e relator Luiz Alberto Carvalho Alves considerou o caso como discriminação indireta e racismo institucional, caracterizando tratamento desigual e vexatório.
As candidatas, que se autodeclararam negras, foram obrigadas por fiscais da prova a prender os cabelos para ingressar na sala, exigência não prevista no edital e não imposta aos demais participantes do processo seletivo.
A socióloga Lara Miranda, pesquisadora do Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), atribuiu o episódio ao fracasso das instituições em não oferecer um serviço adequado às pessoas por causa da cor. Segundo ela, o cabelo é um detalhe, pois o mais gritante é um corpo negro sendo policiado com critérios estéticos. Reconhecer o fato, segundo ela, não é o mesmo que reparar a gravidade dele.
“A identificação e a indenização também precisa comunicar pra instituição e para outras instituições que esse tipo de prática tem custo. Então, nesse caso, o racismo institucional na produção do dano, uma exigência que não tava escrita, que foi aplicada seletivamente dentro da rotina de um processo seletivo, e o racismo nas práticas cotidianas do dia a dia. E a importância do antirracismo nas burocracias e nas instituições”.
Na época, a Uerj reconheceu o erro dos fiscais, que foram afastados. A prova foi anulada e aplicada dois meses depois.
Em nota enviada nesta sexta-feira (18), a universidade reiterou que prestou acolhimento às vítimas e adotou outras práticas condizentes com a sua história de combate a todo tipo de preconceito.
Segundo dados do IBGE de 2022, 56% da população brasileira se autodeclara preta ou parda, mas esses grupos ocupam apenas cerca de 32% das vagas em programas de residência em saúde, evidenciando a persistência de barreiras mesmo após a Lei Federal 13.663/2018, que proíbe restrições a estilos de cabelo típicos de pessoas negras.
Levantamento do CNJ mostra alta de 18% nos processos por discriminação racial em universidades públicas entre 2021 e 2025, enquanto o valor médio das indenizações subiu 65% desde 2020, pressionando orçamentos já reduzidos e reforçando a urgência de políticas antirracistas estruturais e treinamentos obrigatórios.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
