A Justiça do Rio de Janeiro determinou a paralisação das atividades de um lixão clandestino na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá. A decisão liminar, solicitada pelo Ministério Público estadual, também proíbe a criação de animais no local.
A medida exige que o estado e o município do Rio de Janeiro apresentem um plano integrado para conter os danos ambientais e prevenir novos despejos irregulares. Além disso, devem remover todo o material descartado na área e garantir a destinação adequada dos resíduos.
A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Segundo a ação, o lixão foi instalado de forma irregular por proprietários de um imóvel próximo e, há anos, recebe descarte de resíduos de todos os tipos, sem controle ou licença ambiental.
O local é utilizado por empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para entulho da construção civil. Essa prática irregular tem causado desmatamento e contaminação do solo. As investigações também identificaram o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental na área, além da criação inadequada de animais, como porcos e galos.
O objetivo da decisão é interromper a degradação ambiental provocada pelo lixão e reduzir os riscos à população local, especialmente os relacionados à saúde pública e à possibilidade de explosões causadas pelo acúmulo de gás metano no subsolo da área.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já estão vistoriando o local. Uma das medidas propostas é a construção de muros em duas entradas para impedir o acesso de caminhões com entulho de obra e lixo.
