A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira (23) o pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão impede a decretação de revelia contra o ministro devido à falta de indicação de um defensor para atuar no processo. Na semana passada, a AGU solicitou habilitação na ação, que está em andamento na Justiça da Flórida.
Segundo o órgão, a habilitação permitirá que o Estado brasileiro defenda sua soberania. A AGU argumenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
No processo em questão, as redes Rumble e Trump Media acusam Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram tomadas devido a acusações de ataques antidemocráticos contra o Supremo.
No mês passado, a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e-mail para se defender no processo. Essa ação ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior.
