A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que nega a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão está relacionada ao pedido de extradição feito pelo Brasil no caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo no ano passado.
Para a Justiça italiana, há diversos elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Ele teria ocupado diferentes papéis ao longo do processo, sendo também a vítima do ato considerado criminoso.
A decisão italiana aponta insuficiência e ilogicidade na fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução por parte do ministro Alexandre de Moraes.
A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz.
Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, onde possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas foi solta em maio deste ano após a decisão que rejeitou o procedimento.
Ainda há um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, aguardando uma decisão da Corte de Cassação. Este caso envolve uma condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após Zambelli sacar um revólver e perseguir um jornalista em São Paulo, em 2022.
O Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.
