Especialistas em violência de gênero destacam que a legislação brasileira é uma das mais avançadas no mundo para enfrentar esses casos. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são consideradas marcos importantes no combate à violência contra a mulher.
Janaína Penalva, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, afirma que ainda é cedo para avaliar os impactos dessas leis na sociedade. Segundo ela, embora as legislações sejam extremamente importantes, elas não são suficientes por si só.
A pesquisadora Valeska Zanello acredita que as transformações sociais decorrentes dessas leis podem levar de 30 a 50 anos. Ela aponta que são necessárias várias gerações para que ocorram mudanças nas configurações emocionais da sociedade.
Recentemente, o arcabouço legal foi ampliado com a Lei 15.383/2026, que estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência. A Lei nº 15.384/2026 também foi sancionada, tipificando o crime de vicaricídio com penas rigorosas.
Outras legislações, como o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann, ajudam a combater a violência digital. O psicólogo Flávio Urra destaca que o movimento de mulheres foi crucial para o fortalecimento dessas leis.
O consultor Felipe Requião chama atenção para a minimização cultural dos atos de violência e a falta de ações preventivas eficazes. Ele acredita que o problema não é a falta de leis, mas a necessidade de uma transformação cultural.
Ismael dos Anjos, pesquisador em masculinidades, defende o engajamento dos homens em mudanças culturais, citando a licença-paternidade como um exemplo de avanço necessário. O psicólogo Alexandre Coimbra Amaral reforça a importância de políticas públicas transformadoras.
Em 2025, foram sancionadas 19 leis de proteção social à mulher, e outros projetos tramitam no Congresso, como o que equipara a misoginia a crimes de discriminação, tornando-a inafiançável e imprescritível.
