O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
Durante o ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. ‘O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos’, afirmou.
Ceron destacou que a decisão beneficiará a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que, apesar do apelido, as compras internacionais de até US$ 50 são diversificadas e não se limitam apenas a roupas. ‘Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno’, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da tributação no país. ‘Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular’.
A chamada ‘taxa das blusinhas’ entrou em vigor em agosto de 2024, como parte do programa ‘Remessa Conforme’, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
