O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A medida foi aprovada pelo Senado após a Medida Provisória 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal, visando beneficiar os condutores. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados com a renovação automática.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). No entanto, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, devendo ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os preços dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
