O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, declarou nesta quinta-feira (11) que utilizará todas as ferramentas legais para tentar impedir a implementação das alterações no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio.
As novas normas ainda necessitam de aprovação do Senado e da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode optar por aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente.
Capobianco, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, afirmou: ‘Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]’.
O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Capobianco acrescentou que, caso o veto presidencial seja derrubado por deputados federais e senadores, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, a redação do Projeto de Lei nº 364/19, aprovada pela Câmara, enfraquece as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado, Pampas, além de áreas da Amazônia e campos de altitude da Mata Atlântica.
O ministro criticou a decisão da Câmara de classificar como áreas rurais consolidadas os campos gerais e nativos do país, permitindo o corte de vegetação sem autorização prévia ou medidas compensatórias, mesmo em áreas importantes para a proteção de espécies endêmicas, nascentes e cabeceiras.
Capobianco destacou que a Câmara decidiu proteger apenas florestas, excluindo outras vegetações, e enfatizou a necessidade de o Código Florestal proteger toda a biodiversidade brasileira.
Ele afirmou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas enfrenta fortes pressões políticas e econômicas de setores produtivos. ‘Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido [disputas]’, concluiu o ministro.
