O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na quinta-feira, 16 de outubro, reabrir o inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Polícia Federal. A decisão foi tomada após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou haver elementos suficientes para aprofundar a apuração, principalmente diante de indícios de que a suposta ingerência possa estar relacionada a uma série de ataques contra instituições democráticas, incluindo a obtenção clandestina de dados sensíveis, propagação de notícias falsas e uso de estruturas do Estado.
O caso teve início em 2020, durante o governo de Bolsonaro, quando o então ministro da Justiça Sérgio Moro pediu demissão. Em suas declarações à época, Moro afirmou ter sido pressionado a interferir na PF, especialmente para blindar investigações contra familiares e aliados do ex-presidente. O estopim foi a troca do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, ocorrida após troca de mensagens entre Bolsonaro e Moro. Em uma delas, datada de 22 de abril de 2020, Bolsonaro comunicou a demissão de Valeixo e, no dia seguinte, compartilhou notícias sobre investigações da PF contra deputados da sua base política. Esses episódios, segundo o procurador-geral, sugerem a tentativa de controle sobre investigações sensíveis para o próprio presidente e seus aliados.
Em março de 2022, durante o governo Bolsonaro, a Polícia Federal concluiu não haver provas de ingerência política e pediu o arquivamento do caso, o que foi feito. Agora, quase três anos depois, novos elementos apresentados pela PGR indicam a possibilidade de conexão entre a suposta interferência e outros inquéritos em curso, como o da chamada “Abin Paralela” — envolvendo o uso da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar autoridades — e a disseminação de desinformação. Além disso, a investigação vai apurar se houve uso da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência para articular um suposto golpe.
O pedido de reabertura foi acatado por Moraes com base no regimento interno do STF, que permite ao Ministério Público solicitar novas diligências quando surgem fatos ou provas relevantes para o avanço da apuração. A Polícia Federal será novamente acionada para investigar se, de fato, houve interferência indevida do ex-presidente na gestão da corporação e qual o papel dessa possível interferência em relação a outros episódios que colocam em xeque a autonomia das instituições do Estado.
O caso reacende o debate sobre a separação de Poderes e a independência da Polícia Federal, considerada fundamental para a investigação de crimes de responsabilidade e para a defesa do Estado Democrático de Direito. O andamento da investigação será acompanhado de perto, uma vez que se trata de um dos episódios mais sensíveis do período pós-impeachment de Bolsonaro, com potencial para impactar tanto a vida política nacional quanto a reputação institucional do órgão.
