O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira (16), a soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após um equívoco burocrático: o mandado de soltura inicial, expedido na quarta-feira (15), foi enviado para o presídio de Varginha, em Minas Gerais, e não para a penitenciária de Três Corações, onde Alexsandra estava detida. Ao tomar conhecimento do erro, Moraes revisou o caso, acolheu o pedido da defesa e expediu um novo mandado com destino correto.
A defesa de Alexsandra argumentou que a acusada está em tratamento psiquiátrico e enfrenta problemas de saúde, incluindo depressão, ansiedade e nódulos nos seios. Diante desse cenário, o ministro entendeu que ela pode responder ao processo em liberdade, especialmente porque a investigação já foi concluída e os autos estão prontos para julgamento. Moraes justificou que, com o término da instrução processual, não há mais razão para manter a prisão preventiva.
A liberdade, porém, não é irrestrita. Moraes impôs condições estritas: Alexsandra deverá utilizar tornozeleira eletrônica, se apresentar semanalmente à Justiça, está proibida de sair do país e de acessar redes sociais, além de ter o passaporte cancelado. A decisão reflete o entendimento do ministro de que os riscos que levaram à prisão preventiva não mais se sustentam, mas medidas cautelares são necessárias para garantir o acompanhamento do processo.
O episódio evidencia a atenção do ministro para o estado de saúde da ré e para os trâmites processuais, ao mesmo tempo em que reforça a aplicação de medidas de controle como contrapartida à liberdade provisória. A soltura de Alexsandra ocorre no bojo de um processo amplamente acompanhado pela sociedade, envolvendo centenas de acusados nos acontecimentos de 8 de janeiro, e joga luz sobre o equilíbrio entre o direito à liberdade e a necessidade de responsabilização, segundo a visão do Judiciário.
