O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8) enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os laudos das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da Operação Contenção.
A ação foi deflagrada no Rio de Janeiro, no ano passado, e deixou mais de 120 mortos, entre eles pelos menos quatro policiais. A operação é considerada a mais letal da história do país.
Pela determinação do ministro, a PGR também vai receber laudos elaborados a partir da análise de laudos cadavéricos dos mortos na operação.
Moraes determinou que a procuradoria deverá manter o sigilo do material durante o trabalho de análise do caso.
Em março deste ano, diante de denúncias de abusos policiais, o ministro determinou que as polícias Militar e Civil deveriam enviar à Polícia Federal as imagens da operação.
A apuração sobre a legalidade da operação ocorre no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Segundo o 17º Anuário de Segurança Pública, em 2023 foram registrados 6.416 homicídios cometidos por agentes de segurança no Brasil – o maior índice desde o início da série histórica em 2015 –, dos quais 1.484 ocorreram no Rio de Janeiro, um aumento de 10% em relação a 2022, posicionando o Estado entre os cinco mais letais do mundo em operações policiais.
Levantamento do Ipea indica que, nas favelas impactadas pela Operação Contenção, a taxa de desemprego alcançou 34,9% no primeiro trimestre de 2024, enquanto o comércio informal sofreu queda de 15% no faturamento, evidenciando o efeito recessivo e o aumento da vulnerabilidade socioeconômica das comunidades envolvidas.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
