O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas a ele. A decisão foi fundamentada no “fundado receio de fuga” do réu e no “reiterado descumprimento das cautelares” por parte do ex-presidente, justificando a manutenção das restrições como forma de garantir a ordem pública e assegurar a integral aplicação da lei penal.
Bolsonaro está preso em casa com o uso de tornozeleira eletrônica desde agosto de 2025, em um inquérito que investiga sua atuação para ajudar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro a influenciar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, uma conduta que levanta suspeitas de obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. Além da prisão domiciliar, o ex-presidente está proibido de receber visitas não autorizadas pelo STF (exceto de seus advogados), de usar aparelhos celulares e redes sociais, e de contatos com embaixadores ou representantes diplomáticos estrangeiros.
A defesa de Bolsonaro, formada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra o ex-presidente no inquérito que motivou a prisão domiciliar, o que, segundo eles, eliminaria a base para manter as medidas cautelares. Também apontaram que a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, soma 27 anos e 3 meses de prisão, ainda não está em fase de execução definitiva, pois há recursos pendentes.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, ressaltou que a condenação demonstrou a gravidade dos fatos e representou um indicativo de risco, reforçado pelo descumprimento das medidas já impostas, como a proibição de uso de redes sociais. Moraes considerou as restrições necessárias e proporcionais para evitar que o ex-presidente fuja ou interfira nas investigações e no funcionamento regular do Judiciário. A decisão reafirma o compromisso do STF em preservar o Estado Democrático de Direito e garantir a aplicação da lei, mesmo diante da complexidade e repercussão política do caso. A defesa ainda pode recorrer da decisão, mas por enquanto Bolsonaro permanece em prisão domiciliar com as medidas cautelares vigentes.
