Motoristas de aplicativo de São Paulo realizaram na manhã desta terça-feira (14) um protesto contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega.
Os motoristas percorreram avenidas importantes da cidade em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu. A primeira votação da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta a pedido do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira (13).
Entre os principais pontos do projeto estão o não reconhecimento de vínculo CLT, classificando os profissionais como autônomos; o piso mínimo de corrida de R$ 8,50 e formas de cálculo por tempo de serviço; contribuição reduzida para a previdência de 5% para motoristas e 20% para plataformas; definição das empresas como intermediadoras de tecnologia e não transportadoras; e transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a comum.
Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento, destacou a importância da união dos motoristas para barrar o relatório que, segundo ele, prejudica os trabalhadores por aplicativo. Júnior Freitas, representante dos entregadores de aplicativo, também se posicionou contra o PL, criticando a falta de atenção do Congresso aos pedidos da categoria.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que vê necessidade de aprimoramento em pontos do substitutivo ao projeto, como a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas. A entidade alertou que essas medidas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.
A Amobitec reconheceu avanços no novo relatório e reafirmou sua disposição de contribuir para uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil. Desde 2022, a associação defende uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços.
