O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado cometeu um “erro histórico” ao propor o indiciamento de ministros da Corte.
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, Mendes, que é decano da Corte, classificou a sugestão de indiciamento dele, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo suposto envolvimento no caso do Banco Master, como uma “proposta tacanha”.
Mendes destacou que o pedido de indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não é apenas um equívoco técnico, mas um erro histórico. Ele também acusou a CPI de vazamentos ilegais de documentos.
Segundo o ministro, a forma como a CPI tem conduzido a questão, com vazamentos seletivos de documentos e construção de narrativas apressadas sobre fatos ainda sob apuração, indica um movimento mais amplo que requer um olhar crítico.
Mais cedo, Mendes se manifestou sobre o assunto nas redes sociais, afirmando que o tribunal não aceitará “pressão midiática” ou “emparedamento” do Poder Judiciário para restringir a independência dos ministros. Ele expressou que gosta de ser desafiado e que não se intimida com tais situações.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também se pronunciou sobre o pedido de indiciamento de Paulo Gonet, afirmando que as conclusões do relatório são “precipitadas e desprovidas de fundamento”. A entidade destacou que as investigações mencionadas estão em andamento regular pela Polícia Federal e que o acompanhamento dessas diligências pela Procuradoria-Geral da República é necessário para formar sua convicção sobre a existência ou não de condutas ilícitas.
