O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Diretoria-Geral do MP-Procon e sob a direção do Promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, realizou uma operação de fiscalização em postos de combustíveis nos municípios de Bananeiras, Arara e Casserengue. O objetivo foi verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, além da regularidade dos estabelecimentos.
Foram inspecionados nove postos de combustíveis: quatro em Bananeiras, três em Arara e dois em Casserengue. A ação resultou na emissão de seis Autos de Infração e na elaboração de três Relatórios de Visita. Durante a fiscalização, as equipes examinaram a documentação dos estabelecimentos, as condições dos equipamentos de abastecimento, os procedimentos de segurança e as informações oferecidas aos consumidores.
Entre as irregularidades identificadas, estavam a falta de alvará de funcionamento e a ausência de funcionários capacitados para realizar o teste de proveta, quando solicitado. Problemas nos procedimentos de funcionamento e segurança também foram constatados, como a não realização da drenagem da água dos tanques de óleo diesel, o abastecimento de motocicletas com o condutor sobre o veículo, a falta de informação sobre o percentual proporcional de preços entre gasolina e etanol, e a presença de extintores de incêndio com validade vencida.
Outras falhas incluíram o selo de aferição do balde utilizado no teste de vazão, que estava desatualizado desde 2022. Durante a operação, foram realizados testes de proveta nos nove estabelecimentos para verificar o percentual de etanol na gasolina comercializada, sem que fossem encontradas irregularidades. Testes de vazão também foram realizados, confirmando que a quantidade de combustível fornecida correspondia ao volume indicado nas bombas.
As condições dos equipamentos e os procedimentos adotados pelos estabelecimentos foram analisados, revelando irregularidades em documentação, segurança e atendimento às normas de proteção ao consumidor. Os seis estabelecimentos autuados enfrentarão procedimentos administrativos no âmbito do MP-Procon devido às irregularidades detectadas. A ação destaca o compromisso do MP-Procon em fiscalizar o comércio de combustíveis e assegurar que as exigências legais sejam cumpridas, contribuindo para a proteção dos consumidores e a regularidade das relações de consumo.