O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para suspender os efeitos do programa Tolerância Zero, instituído pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O programa visa disciplinar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade.
Na ação, o MPF solicita que a União e o município criem um planejamento para a gestão das praias, equilibrando o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes. O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, argumenta que a prefeitura implementou a fiscalização permanente das praias sem respeitar as normas federais de gestão desses espaços.
De acordo com o MPF, o programa foi desenvolvido sem diálogo com a União, que é a titular das praias, e sem a participação da sociedade ou medidas para os trabalhadores que dependem do comércio ambulante. O documento ressalta que o município não aderiu ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, considerados essenciais para esse tipo de intervenção.
O MPF reconhece a necessidade de combater o crime organizado e a exploração ilegal do espaço público, mas defende que essas ações não devem prejudicar trabalhadores que exercem atividades legais. Julio Araujo critica que o programa prevê apreensões de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem políticas públicas de regularização.
O programa Tolerância Zero começou na manhã de quinta-feira, com apreensões de mercadorias e protestos de ambulantes na orla de Copacabana. O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a operação visa combater a exploração ilegal do espaço público e que a tolerância será zero para atividades não legalizadas.
Ao todo, 320 homens da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, foram mobilizados para patrulhar a orla da zona sul. A prefeitura informou que o programa será baseado em ocupação territorial contínua, patrulhamento ostensivo e fiscalização integrada, com uso de tecnologias de monitoramento.
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, explicou que haverá fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, controle de acesso, apreensões de mercadorias irregulares e combate a depósitos clandestinos. A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro e está aberta a manifestações.
