Durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, fez duras críticas ao comportamento de distribuidoras e redes de postos que atuam na Paraíba. Segundo ele, há indícios claros de práticas criminosas que vão desde aumentos abusivos de preços até retenção deliberada de combustíveis para manipular o mercado.
Pires afirmou que algumas distribuidoras repassam aumentos mesmo mantendo estoques antigos, comprados antes de reajustes anunciados pela Petrobras, o que caracterizaria elevação de preços sem justificativa de custo.
“Elas majoram o preço antes mesmo de receber o novo combustível, aproveitando-se da expectativa de alta para ampliar margens de lucro”, denunciou.
Outro ponto levantado foi a retenção proposital de combustíveis em momentos de anúncio de reajuste, medida que, segundo o secretário, gera escassez artificial e favorece aumentos imediatos nas bombas. Tal conduta pode configurar crime contra a ordem econômica.
Júnior Pires também destacou que, quando há redução de preços pela Petrobras, muitas distribuidoras não repassam o desconto aos postos, resultando em uma diferença injustificada ao consumidor final. “Quando o preço sobe, o repasse é imediato. Quando cai, há resistência e demora”, criticou.
Durante a sessão, o gestor alertou ainda para a concentração do mercado na capital, onde três grandes redes controlam cerca de 70% dos postos. Essa estrutura, segundo ele, cria um ambiente favorável ao alinhamento de preços, o que, embora ainda sem prova de cartel formal, representa um grave risco à livre concorrência.
O Procon-JP, conforme relatado à CPI, tem autuado e multado distribuidoras e postos, inclusive com penalidades que ultrapassam R$ 250 mil. Também foram expedidas notificações para apresentação de notas fiscais e relatórios de compra e venda, além da remessa de documentos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Júnior Pires enfatizou, no entanto, as dificuldades operacionais enfrentadas pelos órgãos de fiscalização, como o número limitado de fiscais e o excesso de recursos administrativos utilizados pelas empresas para adiar penalidades.
As declarações do secretário reforçam o papel da CPI, instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa, em investigar a formação de preços de combustíveis e identificar possíveis práticas lesivas à economia popular.
“Nosso trabalho é garantir transparência e justiça no preço que o cidadão paga. O consumidor não pode continuar sendo vítima de estratégias de mercado que beiram o crime”, concluiu Pires.