“Não cale a voz da criança e do adolescente”. É o recado que o Ministério Público da Paraíba deixa a sociedade, por ocasião do 30º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), comemorado nesta segunda-feira (13/07). O MPPB quer dar ainda mais visibilidade ao ECA e incentivar os órgãos do sistema de garantia de direitos a fortalecerem suas atuações no cumprimento da lei e também a sociedade a fiscalizar e cobrar o respeito e a proteção das pessoas menores de 18 anos de idade. O ECA é a voz de meninos e meninas, que devem ter cada vez mais espaço para denunciar e contribuir para a construção social.
O reforço na divulgação do ECA na imprensa, nas redes sociais e nos espaços de convivência, esta semana, é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias da Criança e do Adolescente juntamente com os promotores de Justiça que atuam na área. A ideia é mostrar a sociedade que o ECA traz avanços e benefícios para todos (e não apenas para os meninos e meninas), pois à medida que todos se unem para o cumprimento da lei como forma de prevenção à violação dos direitos, a sociedade se torna mais justa e equilibrada, com menos possibilidade de que crianças e adolescentes se tornem vítimas ou cometam infrações.
Principais Violações
A coordenadora do CAO Criança, a promotora de Justiça Juliana Couto, observa, com base na atuação extrajudicial dos promotores de Justiça da área da infância, que as principais violações sofridas por crianças e adolescentes paraibanos estão relacionadas ao abuso sexual, à negligência, aos maus-tratos, ao abandono material, à evasão escolar e ao abandono material e intelectual. De acordo com os registros do sistema de informação do MPPB, o MPVirtual, essas sete violações resultados em 841 registros em 2019. Somente no primeiro semestre deste ano, de janeiro a junho, os registros envolvendo essas sete condições já chegam a 661, o que pode ser um sinal de que a pandemia está agravando a violência contra crianças e adolescentes.
A promotora Juliana Couto explicou que os dados ainda são subnotificados, porque nem todos os casos chegam ao conhecimento dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos e, por isso, as campanhas e iniciativas que divulgam os canais de denúncias são sempre importantes. Ela reitera que a sociedade deve conhecer o ECA, cobrar e fazer valer os direitos que estão definidos na lei.
“Todos os órgãos que atuam no sistema, como portas de entrada, precisam desempenhar seus papéis para o fortalecimento dos direitos. E aos cidadãos cabe se reportarem a esses órgãos quando tiverem conhecimento de alguma violação ou omissão de direitos. Os governos devem promover e efetivar as políticas necessárias e os órgãos do sistema de Justiça, a exemplo do MPPB, devem exigir, velar e fiscalizar a exata observância dos comandos trazidos pela lei”, lembrou.
Ela acrescentou, ainda, a importância dos conselhos tutelares e de direitos (que têm a participação de representantes da sociedade) na fiscalização e nos diagnósticos das necessidades e na busca da tutela de direitos, instando o sistema de Justiça a agir no caso de omissão. “Cada qual deve desempenhar suas atribuições, especialmente os conselhos tutelares e o CMDCA, integrados por pessoas das comunidades. Além disso, toda pessoa que tiver ciência de uma violação aos direitos da crianças e do adolescente deve se manifestar, denunciando e cobrando as providências”, disse.
| PRINCIPAIS VIOLAÇÕES* | JAN-DEZ/2019 | JAN-JUNHO/2020 |
| Maus-tratos | 201 | 174 |
| Abuso sexual | 237 | 153 |
| Trabalho infantil | 15 | 13 |
| Negligência | 228 | 134 |
| Evasão escolar | 53 | 79 |
| Abandono material | 76 | 82 |
| Abandono intelectual | 31 | 26 |
| TOTAL | 841 | 661 |
Com informações de Assessoria de Imprensa-MPPB