Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado divulgado na última sexta-feira, eles também cobraram do Estado brasileiro a responsabilização em relação ao caso.
Os Crimes de Maio começaram há 20 anos com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos, incluindo líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes, a ofensiva se expandiu para as ruas, resultando em uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado, culminando na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução por policiais.
Segundo o relatório ‘Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006’, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, muitos deles negros, jovens e pobres. Até hoje, esses crimes permanecem impunes.
Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento à ONU denunciando a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. As entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade, à reparação e à não repetição de ocorrências violentas.
Os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. Destacaram que o número reduzido de condenações aprofunda a impunidade e mina o direito à verdade.
Eles ressaltaram que negar acesso à Justiça com base em ‘prazo de prescrição’ agrava o sofrimento das famílias das vítimas e perpetua a impunidade do ‘racismo sistêmico e violência racializada’ das autoridades policiais brasileiras. Afirmaram a necessidade de pleno acesso à justiça, investigações confiáveis e reparações para as vítimas.
Em maio, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob julgamento.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo destacou que todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais.
