O Cira/SP, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realiza nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, com o objetivo de investigar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos. De acordo com as investigações, 752 empresas teriam utilizado esses créditos para reduzir o pagamento de impostos ao Estado, resultando em uma sonegação de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.
O Cira é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de SP e pela Procuradoria Geral do Estado, contando ainda com o apoio das Polícias Civil e Militar na operação.
A operação busca coletar provas e identificar os beneficiários econômicos responsáveis por crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
O esquema operava através de escritórios de advocacia e consultoria que ofereciam às empresas créditos tributários com deságio. Esses créditos eram negociados como se fossem autorizados pelo Fisco, permitindo que as empresas deixassem de recolher integralmente o ICMS e pagassem honorários aos advogados, que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Na prática, o dinheiro deixava de ser repassado ao Estado de São Paulo.
A operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além das cidades de Cambé e Londrina, no Paraná.
