O Orçamento Federal de 2025 foi marcado pela ampliação das emendas parlamentares, especialmente as individuais e de comissões, além do impacto significativo dos juros da dívida e das políticas de renúncia fiscal. Esses fatores impediram o aumento dos investimentos, com as despesas totais da União atingindo R$ 5,39 trilhões, um aumento de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o relatório ‘Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025)’, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as políticas sociais, como combate à violência contra mulheres e promoção dos direitos das crianças, foram as mais afetadas pela redução de recursos. O estudo critica a manutenção de políticas que favorecem os mais ricos.
O Inesc destacou avanços em políticas fiscais, como o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação de dividendos, mas apontou limitações em combater a desigualdade. O documento observa que, apesar de avanços em áreas sociais e ambientais, as regras fiscais restritivas limitaram a execução de programas e políticas públicas.
Teresa Ruas, cientista política e assessora no Inesc, afirmou que a narrativa da austeridade se tornou predominante, focando em cortes de gastos primários. O estudo inclui análises de nove áreas, como educação e meio ambiente, e está disponível no site do instituto.
A expansão das emendas parlamentares foi destacada como um fenômeno importante na dinâmica orçamentária, favorecendo medidas pontuais e com maior retorno político. Em 2025, as emendas somaram R$ 45 bilhões, equivalendo a 20% das despesas discricionárias, alterando significativamente o planejamento orçamentário.
Os gastos com juros da dívida interna permaneceram prioritários, com R$ 371,7 bilhões destinados a essa finalidade em 2025. Os investimentos públicos federais foram de apenas R$ 70,8 bilhões, enquanto os gastos discricionários, que incluem obras de infraestrutura, sofreram com os limites fiscais.
As renúncias fiscais, que incluem benefícios e isenções tributárias, representaram R$ 544 bilhões em 2025, cerca de 4,8% do PIB. Teresa Ruas destacou a necessidade de revisão dessas políticas, que devem considerar critérios além do econômico, como a agenda climática e direitos humanos.
