Fotos: Mano de Carvalho
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), participa, até esta sexta-feira (17), da ‘Semana Registre-se!’. Evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Corregedoria de Justiça e Corregedorias Estaduais de Justiça. Trata-se da principal mobilização nacional do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de promoção do acesso à documentação civil básica por pessoas e populações em vulnerabilidade social.
A ‘Semana Registre-se!’ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituída pelo Provimento nº 140/2023, que estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil.
Conforme o Provimento nº 199/2025, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais atuarão em conjunto com a União, estados, Distrito Federal, municípios, como também entidades públicas, representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e promover o acesso à documentação civil básica no País, especialmente para população em vulnerabilidade socioeconômica.
A juíza Corregedora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Renata Belmont, destaca a satisfação em realizar mais uma edição da ação de mobilização nacional Registre-se 2026. “É com entusiasmo que oferecemos à população paraibana a oportunidade de acesso à documentação básica, por meio de valiosas parcerias que se uniram a esta iniciativa em benefício da sociedade”.
O gerente Operacional de Promoção do Acesso à Cidadania e Direitos Humano da Sedh, Eduardo Brunello, lembra, “a 4ª semana dedicada ao Combate ao Sub-registro Civil de Nascimento representa uma relevante iniciativa nacional, em curso em todas as unidades federativas, com participação ativa do Governo da Paraíba. Essa ação visa, primordialmente, assegurar o acesso à documentação básica para a população em situação de vulnerabilidade. A cidadania se inicia com a identificação formal, e o registro civil é o instrumento que possibilita a obtenção da documentação essencial”.
De acordo com a programação da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, nesta terça-feira (14), as ações serão desenvolvidas em dois municípios. Em Rio Tinto, serão beneficiados povos indígenas, com cerimônia de abertura no Fórum da Comarca. Ainda na terça-feira, no Município de Sousa (Sertão), serão atendidas a população cigana, internos da Colônia Penal e de socioeducandos, com cerimônia também no Fórum da Comarca.
A quarta-feira (15) será dedicada ao município de Campina Grande, com atendimentos no Estabelecimento Prisional Raimundo Asfora, Bairro Serrotão, a partir das 8h, e na unidade socioeducativa Lar do Garoto, localizada em Lagoa Seca.
Na quinta-feira (16), as ações contemplarão a população em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional, com atendimentos no Espaço Cultural José Lins do Rego e visita à unidade socioeducativa de João Pessoa. Na mesma data, serão realizados atendimentos nas unidades prisionais da Comarca de Patos (Sertão): Penitenciária Padrão Romero Nóbrega e o Presídio Regional Feminino de Patos.
O último dia da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, sexta-feira (17), será marcado por atividades nos Presídios Sílvio Porto e Júlia Maranhão, em João Pessoa. De forma simultânea a todas essas solenidades, serão realizados atendimentos no Espaço Cultural, nas salas 3 e 4 do mezanino, para público vulnerável previamente selecionado.
Diversos municípios – Visando ampliar o alcance das ações na Paraíba, a mobilização social vai se estender a diversos municípios, contemplando a população vulnerável de Araçagi, Arara, Areia, Boa Ventura, Cajazeiras, Carrapateira, Catolé do Rocha, Conceição, Galante (distrito), Itatuba, Juazeirinho, Malta, Manaíra, Mata Limpa (distrito), Ouro Velho, Santa Luzia, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, Sumé e Uiraúna.
