Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Preocupado com possíveis atrasos na votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O projeto precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Na sessão da CCJ, o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, afirmando que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema. Redecker criticou o envio do PL com urgência, alegando que isso prejudica a discussão da PEC.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) respondeu que o PL do governo não prejudica a PEC, mas sim antecipa um projeto que poderá ser incluído na Constituição. Ele afirmou que a oposição declarou publicamente que obstruiria a tramitação da PEC.
Os presidentes do PL e do União Brasil prometeram trabalhar para impedir a votação do fim da escala 6×1. A PEC em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada à proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto.
Erika Hilton argumentou que a proposta busca mais tempo de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores. Não houve falas contrárias ao mérito do projeto na sessão da CCJ até o fechamento da reportagem.
O relator Paulo Azi defendeu a admissibilidade da PEC 221, rejeitando argumentos de inconstitucionalidade devido ao impacto econômico. Ele afirmou que as medidas de contenção do impacto sobre estados e municípios poderão ser discutidas no mérito.
Azi destacou a assimetria de poder entre patrões e empregados, afirmando que a autonomia negocial coletiva é insuficiente para promover avanços na redução da jornada e da escala de trabalho.
