A consulta pública para colaborar com os objetivos estratégicos do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) está aberta até o dia 16 de outubro, por meio da plataforma digital Brasil Participativo.
O objetivo do plano é orientar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades e na efetivação de direitos.
O 2º Planapir conta com 16 eixos, e cada um deles traz uma série de objetivos estratégicos subsidiados pelas discussões da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada em 2025.
Por meio dos objetivos, se dará a definição e o aperfeiçoamento de ações, metas, responsabilidades institucionais, indicadores e mecanismos para acompanhar a promoção da igualdade racial no país.
A sociedade é convidada a colaborar aprimorando a redação desses objetivos, propondo alterações ou até mesmo sugerindo novos objetivos que enfrentem os problemas tratados em cada eixo.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão sistematizadas e analisadas para subsidiar ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos na versão final do Planapir.
Conheça os 16 eixos do 2º Planapir:
- Trabalho e inclusão produtiva
- Educação
- Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Comunidades Quilombolas
- Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Povos Ciganos
- Mulheres Negras
- Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- População LGBTQIAPN+ negra
- Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Política Internacional
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
Dados recentes do IBGE apontam que negros corresponderam a 57% da população brasileira em 2023, mas enfrentaram taxa de desemprego de 15,2%, quase o dobro da taxa entre brancos (8,1%). Um estudo do Ipea estima que a eliminação da disparidade salarial racial poderia injetar até R$ 210 bilhões anuais no PIB, ressaltando a urgência de metas objetivas no eixo de Trabalho e Inclusão Produtiva do 2º Planapir.
Historicamente, o 1º Planapir (2005–2010) atingiu apenas 38% de suas metas, em grande parte pela falta de orçamento dedicado, conforme auditoria do TCU. Além disso, levantamento de 2024 indica que 60% das comunidades expostas a lixões e aterros no país são negras, evidenciando a necessidade de integrar mais fortemente a Justiça Climática e o enfrentamento ao racismo ambiental.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
