Eleitores de seis municípios brasileiros decidiram, por meio de plebiscitos, mudanças em seus territórios com desmembramentos e incorporações de distritos. As consultas populares ocorreram nesse domingo (25), junto com o segundo turno das eleições para presidente, em quatro municípios de Mato Grosso e dois do Paraná.
Em Mato Grosso, os eleitores de Primavera do Leste e Poxoréu decidiram transferir o distrito de Nova Poxoréu, hoje em Poxoréu, para Primavera do Leste.
Os cidadãos de Cotriguaçu e Colniza definiram que o distrito de Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente em Colniza, passará a fazer parte de Cotriguaçu.
No Paraná, os moradores de Chopinzinho e São João decidiram que a Comunidade do Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, integrará o território de São João.
A Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 deve agora consolidar os resultados das consultas. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) deverão proclamar os resultados e encaminhá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para homologação.
O resultado do plebiscito não altera automaticamente os limites municipais. A efetivação territorial depende de lei estadual e da atualização dos marcos geográficos, cadastrais e administrativos, conforme o artigo 18 da Constituição e a Lei nº 9.709/1998. Essa etapa é decisiva para definir a responsabilidade por escolas, unidades de saúde, estradas vicinais, licenciamento e arrecadação tributária nas áreas transferidas.
Também haverá reflexos fiscais de médio prazo: a população e a atividade econômica das localidades incorporadas influenciam indicadores usados na repartição de receitas, como as cotas do ICMS definidas pelos estados e parâmetros estatísticos do IBGE. Em regiões rurais e de assentamentos, a mudança de município pode ainda alterar o acesso dos moradores a serviços públicos, programas de assistência técnica e canais de regularização fundiária.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
