O prazo para apresentação de recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem) termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília. Este prazo também é válido para candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O recurso deve ser feito na Página do Participante do Enem, utilizando o login da plataforma Gov.br. Para verificar o resultado dos pedidos liberados pelo Inep no dia 13, o interessado também deve acessar a mesma página.
O recurso precisa ser acompanhado de documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC para o Enem 2026. Segundo o edital de isenção, têm direito ao recurso candidatos matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública, aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, os que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e inscritos no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos, ou renda por pessoa de até meio salário mínimo, e beneficiários do programa federal Pé-de-Meia.
Para contestar a negativa da isenção, é necessário apresentar documentos como declaração de realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar assinado pela escola. Candidatos que faltaram ao Enem 2025 devem enviar nova documentação para justificar a ausência.
Serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes, contendo o nome completo do candidato. As declarações devem estar datadas e assinadas, não sendo aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Caso sejam constatadas informações falsas, o candidato será eliminado do exame e deverá ressarcir a União, podendo responder por crime contra a fé pública.
O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. O Inep não enviará correspondências para informar o resultado da justificativa de ausência ou da solicitação de isenção. Candidatos que tiverem o pedido de isenção negado definitivamente deverão se inscrever e pagar a taxa de inscrição para participar do Enem 2026.
A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para aqueles que tiveram a isenção concedida. O período de inscrição será divulgado em breve pelo MEC. O Enem é a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, utilizado por programas federais como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos que atingem a pontuação mínima.
