A Prefeita do Conde, Karla Pimentel (PROS), recuou e suspendeu os efeitos de uma lei polêmica, de autoria do próprio Poder Executivo, que permite o leilão ou sacrifício de animais apreendidos considerados soltos sem o cuidado do responsável em até 15 dias após a apreensão. A Lei nº 1178/2023 “regulamenta a apreensão de animais de produção de médio e grande porte soltos nas vias urbanas e logradouros públicos do município de Conde-PB e dá outras providências.”
De acordo com o Art. 1º, é proibida a permanência e a circulação de animais de médio e grande porte soltos nas margens das rodovias, vias urbanas e logradouros públicos do município de Conde-PB.
A lei tem gerou muita polêmica e preocupação por permitir o sacrifício de animais apreendidos, e tem sido alvo de críticas de defensores dos direitos dos animais e de organizações de proteção animal.
CONFIRA ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA PREFEITURA DO CONDE:
A Prefeitura de Conde determinou que fossem suspensos os efeitos da Lei 1.178/2023, que trata da apreensão de animais de grande e médio porte que estejam soltos pelas vias urbanas e rodovias que cortam o município e vai convocar representantes dos segmentos que defendem a causa animal para um momento de debate e análise dos artigos referentes a Lei.
A Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Conde na sessão do dia 17 de fevereiro e trata do sobre a apreensão de animais de médio e grande porte que se soltos pelas ruas e rodovias do município, podem causar acidentes, colocando em risco a vida do próprio animal e também da população.
Diante da repercussão gerada após a publicação da Lei, a Prefeitura vai convocar os representantes de segmentos que atuam na defesa dos animais para um debate junto à Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, onde serão discutidos e esclarecidos os artigos da Lei e a reformulação nos pontos necessários pós debate da Prefeitura com os representantes.
Diante dos fatos apresentados, e em razão de ainda não ter sido implementado o serviço, ou seja, apenas foi aprovado a lei que o regulamenta, a Prefeita Karla Pimentel determinou que sua assessoria revisse a lei, para o fim de retirar a possibilidade de sacrifício de animais e eutanásia, deixando que tal matéria fosse regulada pelas normas federais já existentes.
De tal forma, a Prefeitura reitera seu apelo aos donos destes animais que não os deixem soltos e cuidem da forma correta para que sejam evitadas ocorrências graves envolvendo a vida e saúde dos animais e da população.
Assim, comunicamos que será encaminhado à Câmara Municipal de Conde, o projeto de lei para o fim de adequar a Lei nº 1178/2023, antes mesmo de ser implementado o serviço específico de apreensão dos animais, deixando que apenas as normas federais que tratam deste assunto sejam aplicadas a espécie e estaremos convocando os representantes da causa animal para que o debate seja ampliado.