Cinco revendedoras de combustíveis foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira, 30, por prática de aumento abusivo e injustificado no preço da gasolina, infringindo o Artigo 39 (Incisos V e X) do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A penalidade é resultado da análise das notas fiscais colhidas junto às empresas em operação de fiscalização realizada no último mês de abril.
De acordo com os documentos entregues às distribuidoras de combustíveis Vibra, Ale, Ipiranga, Larco e Raizen, as infrações são referentes ao resultado das análises das notas fiscais entregues pelas empresas no último mês de abril, e onde se constata que houve aplicação de aumento de preço abusivo e injustificado na gasolina tipo C, agravado ainda mais pelo fato de não ter tido reajuste oficial, à época, por parte da Petrobras, que é quem regula os preços desse mercado.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, informa que a empresa tem um prazo de 10 dias úteis para a entrega da defesa. “O Procon-JP finalizou uma das etapas da fiscalização, que foi a análise das notas fiscais, onde foram constatadas as irregularidades. Mas, independentemente disso, as empresas têm o prazo previsto em lei para procederem à defesa, que é de 10 dias a contar da data do recebimento do documento”.
O titular do Procon-JP salienta que, para impedir outras abusividades, a Secretaria vai continuar monitorando os preços de todos os combustíveis através das pesquisas e da fiscalização às distribuidoras e postos. “As pesquisas nos dão um panorama mais amplo do mercado para garantir que os consumidores sejam beneficiados com as reduções e protegidos de possíveis abusos quando de aumentos de preços, ainda que sejam oficiais”.
Penalidade – Os estabelecimentos autuados por prática de irregularidade estão sujeitos ao rigor da lei, a exemplo da aplicação de multas e, até mesmo, da suspensão temporária dos serviços, dependendo da gravidade da infração.
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Texto: Evanice Gomes