O projeto de lei que busca proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos que promovam práticas LGBTQIA+ na capital paulista tem gerado controvérsia. O jurista Belisário dos Santos Jr., membro da Comissão Arns e de outras entidades ligadas aos direitos humanos, classificou a proposta como uma questão de ódio.
Belisário, que também faz parte da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e da Comissão Internacional de Juristas, afirmou que a iniciativa contribui para a divisão do país entre aqueles que ignoram a diversidade e o restante da população.
De autoria do vereador Rubinho Nunes, do União Brasil, o projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo no dia 20 deste mês. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado em segundo turno. O texto menciona especificamente a Parada do Orgulho LGBTQIA+ como um dos eventos que seriam proibidos para menores de idade.
O projeto estipula que eventos LGBTQIA+ devem ocorrer em locais que permitam o controle de entrada de crianças e adolescentes, não podendo ocupar vias públicas e devendo ser realizados em espaços fechados. Belisário criticou a proposta, afirmando que ela viola o princípio da igualdade e questionou por que apenas esses eventos são alvo de restrição.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) também se manifestou, destacando que a defesa da infância não deve ser usada como ferramenta de censura ou perseguição ideológica. A entidade considera preocupantes iniciativas que utilizam argumentos falsos de proteção infantil para promover discriminação.
Renan Quinalha, professor de Direito da Unifesp, argumenta que o projeto é inconstitucional, violando a liberdade de associação e reunião, além de usurpar competências legislativas da União. Ele mencionou um precedente no Supremo Tribunal Federal, que discute a inconstitucionalidade de uma lei semelhante no Amazonas.
Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, também considera o projeto inconstitucional, apontando que ele demonstra lgbtfobia, considerada crime pela jurisprudência do STF. Ele destacou que a Constituição Federal não admite discriminação, assegurando a igualdade de todos perante a lei.
