A aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal é considerada apenas uma medida paliativa, segundo Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Pró-Vítima.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mulheres a partir dos 18 anos poderão comprar o spray livremente, apresentando documento com foto, comprovante de residência e certificado de que não possuem antecedentes criminais. O frasco terá volume máximo de 50 ml e as lojas credenciadas deverão registrar os dados da compra e emitir nota fiscal.
O spray poderá ser usado de forma ‘moderada’ para repelir agressões ‘injustas, atuais ou iminentes’. Em caso de roubo ou furto, a dona deve registrar boletim de ocorrência em até 72 horas. Celeste Leite dos Santos critica a medida, afirmando que ela gera uma falsa sensação de segurança, já que o manuseio do spray exige treinamento específico.
Ela alerta que o uso incorreto, como disparar contra o vento, pode tornar a mulher ainda mais vulnerável. Além disso, em ambientes fechados, o uso é desaconselhável, pois pode afetar a própria usuária e terceiros. A promotora também destaca o risco de inversão de papéis, com a vítima podendo ser punida se usar o spray de forma desproporcional.
Celeste sugere que, além dos documentos exigidos, as compradoras deveriam apresentar um certificado de treinamento técnico para o manuseio do spray. Ela critica a ausência de definição sobre quem ministrará esse treinamento. A promotora também menciona outras formas de defesa pessoal, como manter uma postura segura e adotar técnicas para se desvencilhar de agressores.
Celeste ressaltou que os Três Poderes têm falhado em atender às demandas das mulheres por segurança. Ela aponta falhas no Legislativo por não garantir igualdade, no Judiciário por não estar preparado para lidar com as vítimas, e no Executivo por não implementar políticas públicas estruturadas de prevenção.
