O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai registrar uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República por crime de prevaricação. É o que apura o jornal Correio Braziliense em reportagem publicada na manhã de hoje (28/06).
O depoimento à CPI do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), teria motivado o pedido de investigação tendo em vista que ambos afirmaram que comunicaram a compra superfaturada da vacina indiana Covaxin ao presidente da República e este afirmou que comunicaria o fato à Polícia Federal, o que não ocorreu.
O crime de prevarição está previsto no Art. 319 do Código Penal, aqui transcrito: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”.
“Um servidor público concursado e seu irmão deputado federal levam ao presidente da República a notícia de um crime de corrupção em curso. O presidente informa que tem conhecimento do autor, que se trata do seu líder na Câmara dos Deputados. Mesmo comunicado, o presidente da República não toma nenhuma providência. Não instaura inquérito, não pede investigação, nada”, disse Rodrigues, em vídeo. O senador se referiu ao fato de que Bolsonaro teria culpado o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, pelo “rolo” do contrato. O senador ainda acrescentou: “Diante desse grave acontecimento, estarei representando, na segunda-feira, à Procuradoria-Geral da República, para dar notícia de crime de prevaricação cometido pelo senhor presidente da República. Esse crime, até aqui, é o mínimo a ser apurado. Tenho certeza que a CPI apurará muito mais além disso.”
O Correio Braziliense apura que a CPI pode votar requerimento esta semana para a convocação de Barros, e o líder do governo na Câmara já se disse à disposição para fazer esclarecimentos sobre o caso.