O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o programa federal destinado ao refinanciamento das dívidas estaduais.
Com a adesão, a dívida do estado será reduzida em R$ 40 bilhões, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Segundo o governo fluminense, a partir de julho, a parcela mensal da dívida cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
A cerimônia de adesão ao Propag ocorreu no Palácio Guanabara, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
O Propag foi criado para aliviar financeiramente os estados endividados, permitindo que a União continue recebendo a amortização da dívida. Os estados participantes devem cumprir condicionantes, como garantir investimentos em saúde e educação.
O programa possibilita a redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor e o alongamento do prazo de pagamento. Ele substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais rígidas.
No caso do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juro de 0%. Anteriormente, a dívida era indexada a uma taxa de IPCA + 4% ao ano. O prazo final de pagamento foi estendido de 2052 para 2056.
O presidente Lula descreveu o novo programa de refinanciamento como um “acordo civilizatório”, destacando que a renegociação cria condições para a União receber recursos e permite ao estado investir em políticas públicas estratégicas.
Lula enfatizou que o dinheiro economizado não deve ser desperdiçado em “coisas improdutivas”, mas sim alocado em políticas sociais, especialmente em saúde e educação.
O governador em exercício do Rio afirmou que a entrada no Propag permitirá ao estado equilibrar as finanças e cumprir sua função de prestar serviços essenciais à população.
Ele destacou que, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro se compromete a destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social este ano e investir mais R$ 2,2 bilhões no próximo ano.
