A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa passou por um ajuste administrativo com a anulação da portaria que atribuía à secretária executiva Capitã Rebeca a fiscalização da jornada de trabalho e a organização dos plantões extras da Guarda Civil Municipal. O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Município e encerra uma designação que estava em vigor desde maio de 2025.
Com a revogação, essas funções deixam de ser exercidas pela Capitã Rebeca e retornam à estrutura regular de comando da Guarda Civil, formada por servidores concursados. Até então, cabia a ela acompanhar o cumprimento da carga horária dos guardas e distribuir os plantões extras.
Nos últimos meses, a atuação da secretária executiva à frente das fiscalizações ganhou destaque nas redes sociais, com a divulgação de vídeos de operações da Guarda Civil Municipal. Entre as ações exibidas estava uma fiscalização no entorno do Farol do Cabo Branco, nos Seixas, onde foram registradas imagens de pessoas mantendo relações sexuais em área de mata.
Em entrevista ao programa Correio Manhã, da Rádio Correio, o secretário João Almeida, que também é vereador e titular da pasta, confirmou a retirada das atribuições e negou que a decisão tenha sido motivada por qualquer fato extraordinário. Ele classificou a portaria anterior como ilegal e disse que ela usurpava poderes e funções dos guardas concursados que integram o comando da corporação. “A condição de fiscalização, de organização de extras e de comando é inerente ao comandante da Guarda. Essas pessoas são concursadas para tal”, afirmou.
João Almeida relatou que a revogação ocorreu após diálogo com representantes da categoria, logo após sua posse no comando da secretaria. Segundo ele, a medida atendeu a uma reivindicação apresentada pela presidência do sindicato dos guardas municipais.
Apesar da mudança administrativa, o secretário garantiu que a Capitã Rebeca (@capitarebecapb) continuará atuando normalmente na secretaria e seguirá participando das ações operacionais. “Ela vai continuar na rua, fazendo os vídeos que ela gosta de fazer. Nada mudou”, completou.