Agentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura de João Pessoa realizaram fiscalização na Orla nesta quarta-feira (7), visando assegurar o cumprimento das normas para locação de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia. A operação adotou tom educativo, distribuindo orientações aos vendedores, com participação da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e da Guarda Civil Metropolitana.
A gestão municipal trabalha na regulamentação dos serviços da Orla desde 2023, quando firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em maio de 2025, a Sedurb lançou edital de chamamento público para autorizar o uso do solo por ambulantes na faixa de areia e no calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú, resultando na regularização de 84 profissionais, incluindo os que atuam com aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis.
Com o verão elevando o número de banhistas e visitantes, os fiscais da Sedurb intensificam ações em Cabo Branco e Tambaú, pontos tradicionais para esses serviços. A vigilância se estenderá a praias como Bessa, Manaíra, Seixas, Penha e Gramame. Em situações de abusos no atendimento, os agentes aplicam notificações para correções rápidas, promovendo o ordenamento da área.
“Estamos fazendo um trabalho de combate às irregularidades que possivelmente possam ser cometidas pelos comerciantes de guarda-sol, mesas e cadeiras que atuam nesta área. Porém, mais importante do que isso é garantir o direito de quem está trabalhando corretamente. As ações de fiscalização vão continuar e serão intensificadas nos próximos dias”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.
O secretário da Sedurb orienta que, em casos de aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis envolvendo violação de direitos, constrangimento, coação, prejuízo, agressão ou extorsão, a população acione a polícia. Para queixas de cobranças excessivas na relação de consumo, as denúncias cabem ao Procon-JP e à Sedurb, passíveis de multas conforme o Código de Defesa do Consumidor e cancelamento da autorização para atividade na Orla.
As denúncias de irregularidades ou preços elevados no aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia podem ser registradas pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Outras opções incluem a plataforma Prefeitura Conectada, o telefone (83) 3213-6352 ou atendimento presencial na sede da Sedurb, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.