A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a abertura de processos de sanção contra as plataformas iFood e Keeta por não cumprirem normas de transparência na composição dos preços das entregas.
A Portaria nº 61 exige que as plataformas informem detalhadamente a composição do preço total dos serviços, especificando quanto é destinado ao aplicativo, ao entregador e ao estabelecimento comercial. A fiscalização começou em 24 de abril, após o prazo de 30 dias para adaptação às novas regras.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelo ministro Guilherme Boulos e o secretário Ricardo Morishita. Boulos criticou as empresas por não oferecerem a transparência exigida, questionando o que elas teriam a esconder.
iFood e Keeta serão acionadas para cumprir as regras ou enfrentarão multas que podem chegar a R$ 14 milhões. Boulos mencionou que outras empresas, como Uber e 99, já se adequaram às regras.
Ricardo Morishita afirmou que as empresas têm 20 dias para responder e demonstrar o cumprimento da portaria. Ele ressaltou que a transparência é um princípio legal previsto no Código de Defesa do Consumidor há 35 anos.
No caso do iFood, a Senacon informou que a empresa não apresentou as informações necessárias e pode estar induzindo o consumidor a erro com taxas de entrega e serviço. O iFood declarou estar implementando as adequações necessárias e criticou a falta de diálogo prévio com a Senacon.
Quanto à Keeta, a avaliação técnica concluiu que as informações disponibilizadas não são claras. A empresa alega garantir transparência, mas a Senacon afirma que ela não cumpre a norma e precisará se explicar.
