A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10), um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o projeto também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras, assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.
Caso nenhum senador apresente recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para profissionais dos setores público e privado.
No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.
Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na rede pública federal, a medida acarretará um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos em 2027.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma ‘reparação histórica’. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é essencial para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.
A aprovação do PL se somou a outras duas decisões do Senado que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
