O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que torna obrigatória a inclusão de ‘educação política e direitos da cidadania’ no currículo da educação básica.
A proposta não especifica em quais anos os novos conteúdos serão abordados, nem define o perfil dos docentes responsáveis pela disciplina.
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu Artigo 26 (Parágrafo Nono). Desde 1996, a lei já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam incluir estudos sobre a realidade social e política do Brasil.
A mudança na LDB foi inicialmente proposta pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
A matéria foi aprovada em votação simbólica (turno único) em sessão plenária semipresencial. O PL recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
